1. Aceitação dos Termos
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2. Uso do Site
O site foi desenvolvido com o objetivo de fornecer informações sobre o curso de Pós-Graduação em Fisiatria. O uso do site é permitido apenas para fins informativos e de inscrição no curso.

3. Propriedade Intelectual
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4. Coleta de Dados
A coleta de dados pessoais através do formulário de inscrição é realizada para que a ANCLIVEPA-SP entre em contato com o usuário para fornecer mais informações sobre o curso. A coleta de dados será feita conforme as diretrizes da Política de Privacidade.

5. Responsabilidade do Usuário
O usuário é responsável por fornecer informações corretas e precisas ao preencher os campos do formulário. O uso inadequado do site ou a fornecimento de informações falsas poderá resultar em ações legais, conforme as leis vigentes.

6. Alterações nos Termos de Uso
A ANCLIVEPA-SP reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Alterações serão publicadas nesta página e terão efeito imediato.

7. Limitação de Responsabilidade
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8. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais da cidade de São Paulo, SP, Brasil.